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Direito Trabalhista

Assessoria em relações de trabalho. Contratos, gestão de passivos, rescisões, defesa em reclamatórias, questões sindicais e compliance trabalhista.

Fim da escala 6×1 e redução da jornada: o que muda para as empresas após aprovação da PEC pelo Senado

Informativo Trabalhista – MACIEL NETO Advocacia O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº…

Como funciona a rescisão por acordo do art. 484-A da CLT: metade do aviso e da multa do FGTS, saque de 80%, sem seguro-desemprego…