Rescisão por acordo: o que o empregado recebe e os cuidados
Como funciona a rescisão por acordo do art. 484-A da CLT: metade do aviso e da multa do FGTS, saque de 80%, sem seguro-desemprego…
Área de atuação
Direito Trabalhista
Relações de trabalho organizadas antes de virarem processo.
Passivo trabalhista raramente aparece de uma vez: ele se acumula em rotinas que ninguém revisou — um controle de jornada mal feito, um cargo de confiança que não é de confiança, uma verba paga com o nome errado no holerite. A atuação trabalhista do escritório é sobretudo preventiva, voltada para empresas, e cobre desde a revisão dessas rotinas até a defesa em juízo quando a reclamatória chega.
O que fazemos em Direito Trabalhista
01
Contratos e rotinas de trabalho
Elaboração de contratos de trabalho, acordos de compensação e banco de horas, regulamentos internos, políticas de home office, contratos de estágio, terceirização e trabalho intermitente.
02
Gestão de passivo trabalhista
Diagnóstico de riscos nas rotinas da empresa, revisão de folha e de verbas pagas, quantificação de contingências e definição de prioridades de correção.
03
Rescisões e desligamentos
Orientação em desligamentos individuais e coletivos, cálculo e conferência de verbas rescisórias, acordos de rescisão e planos de demissão voluntária.
04
Defesa em reclamatórias
Defesa da empresa em ações trabalhistas, audiências, recursos, execução e acompanhamento de perícias técnicas e de insalubridade.
05
Questões sindicais e negociação coletiva
Acompanhamento de negociações com sindicatos, acordos e convenções coletivas, mediação de conflitos coletivos e análise de enquadramento sindical.
06
Compliance trabalhista
Adequação a normas de saúde e segurança, políticas de prevenção ao assédio, canais de denúncia, auditoria de conformidade e preparação para fiscalizações do trabalho.
Quando procurar
Situações em que faz sentido nos chamar
- A empresa recebeu a primeira reclamatória e não sabe como se estrutura uma defesa.
- O número de ações trabalhistas vem crescendo e ninguém mapeou a causa comum.
- Vai haver um desligamento coletivo ou o fechamento de uma unidade.
- O sindicato convocou negociação e a empresa não tem posição definida.
- Há dúvida sobre a legalidade de uma prática já enraizada na rotina da empresa.
- A fiscalização do trabalho esteve na empresa ou avisou que virá.
Como conduzimos
A maior parte do passivo trabalhista é corrigível antes de virar processo, e sai muito mais barato assim. Por isso o primeiro trabalho costuma ser um diagnóstico: olhar a folha, os controles de jornada, os contratos e as práticas reais — não as descritas no manual — e apontar onde está o risco. Quando há ação em curso, a defesa é construída com a documentação da empresa desde o primeiro dia, porque em matéria trabalhista o ônus da prova recai com frequência sobre o empregador.
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre Direito Trabalhista
O escritório atua para empresas ou para trabalhadores?
A atuação trabalhista do escritório é voltada para o lado empresarial: assessoria preventiva, gestão de passivo e defesa das empresas em reclamatórias.
Acordo em audiência é sempre a pior opção para a empresa?
Não. O acordo deve ser comparado com o cenário realista de uma condenação: valor provável, juros e correção até o trânsito em julgado, honorários e custo do tempo. Há casos em que acordar cedo é a decisão economicamente mais racional, e há casos em que a defesa tem fundamento sólido e acordar seria premiar um pedido improcedente.
Outras áreas de atuação
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