Reforma tributária: o que sua empresa precisa revisar agora
IBS, CBS e Imposto Seletivo: o calendário de transição de 2026 a 2033 e o que as empresas devem revisar já em preços, contratos,…
Área de atuação
Direito Tributário
Pagar o que é devido — e não mais do que isso.
Carga tributária no Brasil não é só uma questão de recolher imposto: é uma variável de competitividade. A atuação tributária da Maciel Neto Advocacia parte da leitura conjunta da norma fiscal e da realidade econômica da empresa, apoiada na formação em Economia Monetária e em Planejamento Tributário do sócio-fundador. O trabalho tem duas frentes que se sustentam: evitar o passivo antes que ele nasça e defender a empresa quando ele aparece.
O que fazemos em Direito Tributário
01
Planejamento tributário
Análise do regime tributário adotado, simulação de cenários entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, revisão da estrutura societária sob a ótica fiscal e desenho de operações que reduzam a carga dentro da lei.
02
Contencioso administrativo
Impugnações e recursos em autos de infração, defesa perante a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais, e acompanhamento de processos nos conselhos de contribuintes.
03
Contencioso judicial tributário
Ações anulatórias, mandados de segurança, embargos à execução fiscal, exceções de pré-executividade e defesa em execuções fiscais federais, estaduais e municipais.
04
Recuperação de créditos tributários
Levantamento de valores pagos a maior ou indevidamente nos últimos cinco anos, pedidos de restituição e compensação, e habilitação de créditos reconhecidos judicialmente.
05
Consultoria fiscal preventiva
Pareceres sobre incidência tributária em operações específicas, análise de obrigações acessórias, revisão de classificação fiscal de produtos e orientação de rotinas fiscais.
06
Regularização e parcelamentos
Avaliação de programas de parcelamento e transação tributária, negociação de débitos inscritos em dívida ativa e regularização de certidões.
Quando procurar
Situações em que faz sentido nos chamar
- A empresa recebeu um auto de infração ou uma notificação do Fisco.
- A carga tributária cresceu sem que o faturamento tenha crescido na mesma proporção.
- Você nunca verificou se o regime tributário escolhido ainda é o mais adequado.
- Há execução fiscal em andamento e bens da empresa foram bloqueados.
- Uma operação nova — importação, filial em outro estado, mudança de produto — pode alterar a incidência de impostos.
- A empresa pode ter pago tributo indevido e nunca levantou esses valores.
Como conduzimos
Planejamento tributário sério começa por números, não por teses. Analisamos a escrituração, as obrigações acessórias e o histórico fiscal da empresa antes de propor qualquer alteração, e só recomendamos caminhos com fundamento normativo e jurisprudencial verificável. Quando há contencioso, avaliamos com franqueza a probabilidade de êxito e o custo de cada via antes de o cliente decidir seguir.
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre Direito Tributário
Planejamento tributário é a mesma coisa que sonegação?
Não. Planejamento tributário — ou elisão fiscal — é a organização lícita dos negócios para que a incidência tributária seja a menor possível dentro da lei, com atos praticados antes do fato gerador e com propósito negocial real. Sonegação é a ocultação ou falsificação de informação depois de o tributo já ser devido, e é crime.
Ainda dá para recuperar tributo pago há anos?
Em regra, o prazo para pedir restituição ou compensação de tributo pago indevidamente é de cinco anos, contados conforme a natureza do tributo e a hipótese aplicável. Por isso a análise costuma ser urgente: cada mês que passa faz prescrever mais um mês do período recuperável.
Recebi um auto de infração. Devo pagar ou discutir?
Depende do que está sendo cobrado e da consistência da autuação. Há casos em que o pagamento com desconto na fase inicial é a decisão economicamente mais sensata, e há casos em que a autuação tem vício claro e a defesa tem fundamento sólido. A análise do auto e dos documentos que o embasam é o que permite responder — nunca a regra geral.
Outras áreas de atuação
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Conte o que está acontecendo. Avaliamos o caso e apresentamos os caminhos possíveis, com franqueza sobre prazos e custos.
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